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Como fazer para sacar o FGTS

Introdu??o

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros estabelecido por lei. Trata-se de um benefício que possui diversas finalidades, como a aquisi??o da casa própria, o auxílio em momentos de demiss?o sem justa causa e até mesmo a complementa??o da renda familiar. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como sacar o FGTS. Neste artigo, explicaremos de forma clara e objetiva como realizar esse procedimento.

1. Quem tem direito ao saque do FGTS?

Existem diversas situa??es em que o trabalhador pode sacar o seu FGTS. As principais s?o:

1.1 Demiss?o sem justa causa: quando o empregado é dispensado pelo empregador sem ter cometido faltas graves, ele tem direito ao saque do FGTS.
1.2 Rescis?o por acordo: quando ocorre a rescis?o trabalhista por acordo entre ambas as partes, é possível sacar o FGTS.
1.3 Aposentadoria: quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o FGTS.
1.4 Compra da casa própria: é permitido utilizar o saldo do FGTS para dar entrada ou quitar um imóvel.
1.5 Doen?as graves: em caso de algumas doen?as graves, como cancer ou AIDS, é possível solicitar o saque do FGTS.
1.6 Falecimento do titular: em caso de falecimento do titular da conta, seus dependentes têm direito a sacar o FGTS.

2. Como solicitar o saque do FGTS?

Para solicitar o saque do FGTS, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

2.1 Ter em m?os os documentos necessários: para realizar o saque do FGTS, é necessário apresentar a carteira de trabalho, o documento de identidade, o CPF e o número do PIS/PASEP/NIT.
2.2 Verificar se está dentro dos requisitos de saque: de acordo com as situa??es descritas anteriormente, é importante verificar se o trabalhador se enquadra em alguma delas antes de solicitar o saque do FGTS.
2.3 Comparecer a uma agência da Caixa Econ?mica Federal: o saque do FGTS deve ser realizado em uma agência da Caixa, que é o órg?o responsável pela gest?o desse benefício.
2.4 Apresentar os documentos na agência: ao comparecer à agência, o trabalhador deve apresentar os documentos mencionados anteriormente e preencher um formulário de solicita??o de saque do FGTS.
2.5 Aguardar a libera??o dos recursos: após realizar a solicita??o do saque, o trabalhador deverá aguardar a análise e libera??o dos recursos por parte da Caixa Econ?mica Federal. O prazo para essa libera??o pode variar de acordo com cada situa??o.

3. Onde consultar o saldo do FGTS?

Antes de solicitar o saque do FGTS, é importante saber qual é o saldo disponível na conta do trabalhador. Para isso, existem diversas formas de consulta:

3.1 Site da Caixa Econ?mica Federal: por meio do site da Caixa, é possível criar um cadastro e consultar o saldo do FGTS online.
3.2 Aplicativo FGTS: a Caixa disponibiliza um aplicativo para smartphones em que é possível consultar o saldo do FGTS de forma rápida e prática.
3.3 Mensagem de texto: o trabalhador pode enviar uma mensagem SMS para o número 99872 com o número do PIS/PASEP/NIT e receberá uma resposta com o saldo disponível.
3.4 Agências da Caixa Econ?mica Federal: também é possível consultar o saldo do FGTS comparecendo a uma agência da Caixa.

Conclus?o

Saber como realizar o saque do FGTS é fundamental para assegurar os direitos trabalhistas dos brasileiros. Neste artigo, explicamos os principais passos para realizar esse procedimento, desde quem tem direito ao saque até como consultar o saldo disponível na conta. é essencial que o trabalhador esteja atento às suas condi??es e documenta??o necessária para garantir o acesso aos benefícios oferecidos pelo FGTS.