posso sacar fgts para abrir empresa

Posso sacar FGTS para abrir empresa

Introdu??o

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista assegurado aos empregados no Brasil. O saldo do FGTS pode ser utilizado em diversas situa??es, tais como compra da casa própria, pagamento de dívidas, tratamento de saúde, entre outros. Mas afinal, posso sacar FGTS para abrir uma empresa? Neste artigo, iremos discutir essa possibilidade e analisar os critérios estabelecidos pela legisla??o.

O que é o FGTS?

O FGTS foi criado como uma medida de prote??o aos trabalhadores, a fim de garantir a reserva financeira em caso de demiss?o sem justa causa. Dessa forma, mensalmente, o empregador deve depositar um percentual do salário do empregado em uma conta específica, a qual fica vinculada ao trabalhador. Esse valor é corrigido monetariamente e pode ser sacado em situa??es previstas na lei.

Retiradas permitidas pelo FGTS

A legisla??o brasileira prevê uma série de possibilidades para a retirada do FGTS. No entanto, o saque para abrir uma empresa n?o consta expressamente nessas hipóteses. Os principais casos de saque do FGTS s?o:

1. Demiss?o sem justa causa: quando o trabalhador é demitido sem motivo válido, ele tem direito a sacar o valor acumulado no FGTS.
2. Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS.
3. Compra de imóvel: é permitido usar o FGTS para dar entrada na compra de um imóvel residencial.
4. Pagamento de presta??es da casa própria: o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para abater as parcelas do financiamento habitacional.
5. Doen?as graves: em caso de doen?a grave do trabalhador, ou de seus dependentes, é possível sacar o FGTS.
6. Suspens?o do trabalho por 3 meses ininterruptos: nesse caso específico, o trabalhador pode sacar uma parcela do FGTS.

Posso sacar FGTS para abrir empresa?

Embora o saque do FGTS para abrir uma empresa n?o esteja previsto nas situa??es estabelecidas pela legisla??o, é importante mencionar que existem alternativas para utilizar esses recursos nesse contexto.

Uma possibilidade é utilizar o saldo do FGTS como garantia em empréstimos destinados à abertura ou expans?o de empresas de pequeno porte. Nesse cenário, o FGTS serviria como uma espécie de garantia, aumentando a seguran?a para as institui??es financeiras que concedem o crédito.

Outra op??o é utilizar o Fundo de Garantia como parte do capital inicial da empresa. Essa prática é adotada por muitos empreendedores, que decidem investir seus recursos próprios, incluindo o saldo do FGTS, para alavancar seus negócios. No entanto, é importante considerar que esse tipo de uso dos recursos do FGTS implica em abrir m?o do benefício do fundo em casos de demiss?o sem justa causa.

Considera??es finais

Em suma, apesar de n?o ser possível sacar o FGTS para abrir uma empresa, existem alternativas para utilizar esses recursos no contexto empreendedor. é fundamental que o empreendedor esteja ciente dos possíveis impactos financeiros e legais que essa decis?o pode acarretar. Recomenda-se buscar orienta??o de profissionais especializados, como contadores e advogados, para auxiliar na tomada de decis?o correta e legal sobre o uso do FGTS na abertura de uma empresa.